No dia 28 de janeiro, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, através do Diário Oficial da União, publicou a RDC Nº 595.

A resolução, principalmente, dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro como autoteste para detecção de antígeno do SARS-CoV-2.

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