11 de agosto de 2021

Solicitações Diversas

Os seguintes serviços podem ser realizados a partir de um único formulário. Confira as opções:

  • Prorrogação de inscrição provisória;
  • Registro de diploma;
  • 2ª via de Cédula de Identidade provisória;
  • 2ª via de Carteira de Identidade Profissional Marrom;
  • (1º ou 2º via) Cédula de Identidade Definitiva;
  • Inscrição Remida (saiba mais abaixo);
  • Apostilamento de alteração de nome;
  • Apostilamento de curso;
  • Outros.

Os documentos necessários para cada solicitação você encontrará no próprio formulário. Imprima, preencha, assine e reuna os documentos necessários para o seu atendimento.

Forma de Atendimento: apenas na Sede ou nas seccionais.

Sobre as taxas
– Anuidade proporcional ao ano vigente em caso de solicitação de Inscrição Remida.
– R$ 87,12 para os seguintes serviços:

  • Prorrogação de inscrição provisória (confecção da cédula provisória);
  • 2ª via de Cédula de Identidade provisória;
  • 2ª via de Carteira de Identidade Profissional Marrom;
  • (1º ou 2º via) Cédula de Identidade Definitiva.

Formulários de vínculo e de baixa de vínculo  


 Este procedimento se aplica ao farmacêutico para comunicar vínculos profissionais, quando não se tratar de responsável técnico, farmacêutico substituto, farmacêutico substituto eventual ou farmacêutico substituto temporário.  


Sobre a Inscrição Remida:

Segundo a Resolução do CFF nº 638 de 24/03/2017:

[…]

Seção V – Da Inscrição Remida

Art. 30. Entende-se por inscrição remida aquela concedida por solicitação do profissional que atenda aos seguintes requisitos:

a) idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos; (Redação da alínea dada pela Resolução Nº 651 DE 30/11/2017).

b) contribuição mínima de 30 (trinta) anos no Conselho Regional de Farmácia;

c) estar quite no Conselho Regional de Farmácia;

d) não estar suspenso ou respondendo processo ético-disciplinar.

§ 1º O profissional com inscrição remida fica dispensado do recolhimento das anuidades.

[…]

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