De acordo com a Resolução nº 724, de 29 de abril julho de 2022:

Art. 15 – Todos os inscritos em um CRF, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, devem:

[…]

XII – comunicar formalmente ao CRF, em até 5 (cinco) dias úteis, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador;

[…]

Confira abaixo o requerimento para Baixa de Responsabilidade Técnica:

OBS: É necessário entregar o protocolo de baixa da Vigilancia Sanitária.

Formas de Atendimento:

1. Presencialmente: na Sede ou nas seccionais.

2. Via e-mail (cad@crf-ba.org.br):

Você deve escanear o requerimento para a baixa de responsabilidade técnica e enviar para o endereço de e-mail informado.

3. Via Correios (R. Dom Basílio Mendes Ribeiro, 127 – Ondina, Salvador – BA, 40170-120)