11 de agosto de 2021

Baixa de Responsabilidade Técnica

DOCUMENTOS PARA BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA


Documentação Necessária:

  • Termo de Baixa da Vigilância Sanitária
  • Original e cópia ou cópia autenticada da CTPS na parte da baixa;
  • Original da Certidão de Regularidade Técnica (CRT);
  • Requerimento para Baixa de Responsabilidade Técnica preenchido (formulário abaixo)

Requerimento para Baixa de Responsabilidade Técnica

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• A certidão de Regularidade deverá ser devolvida preenchida no verso.
• Caso a Certidão de Regularidade tenha sido extraviada/perdida, deverá ser apresentado o Boletim de Ocorrência.

Compartilhar: