A Ouvidoria do CRF-BA recebe manifestações da sociedade relacionadas ao exercício profissional farmacêutico e ao funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos. Para que uma denúncia possa ser analisada adequadamente pelos setores competentes do Conselho, é fundamental que as informações sejam apresentadas de forma clara, objetiva e com o maior número possível de detalhes.

São informações necessárias para registrar uma denúncia a identificação do estabelecimento ou profissional, como o nome da farmácia, drogaria ou estabelecimento, endereço completo (cidade, bairro e, se possível, ponto de referência) e o nome do farmacêutico ou do profissional envolvido, caso seja conhecido. Também é importante relatar o fato ocorrido, a data e horário aproximado e como a situação foi observada ou vivenciada, além de evidências ou documentos quando houver, como fotos, vídeos, receitas médicas, notas fiscais ou comprovantes relacionados ao ocorrido.

Informações adicionais relevantes incluem se houve risco à saúde do paciente, se o fato ocorreu mais de uma vez e se há testemunhas ou outros elementos que possam auxiliar na apuração.

Entre as situações que podem ser encaminhadas à Ouvidoria do Conselho estão a ausência de farmacêutico no estabelecimento durante o funcionamento, o exercício ilegal da profissão farmacêutica, a prestação de serviços farmacêuticos em desacordo com as normas profissionais e a atuação irregular de estabelecimentos farmacêuticos.

Algumas demandas, no entanto, não são de competência do CRF-BA e devem ser direcionadas aos órgãos responsáveis.

À Polícia Civil devem ser encaminhadas denúncias relacionadas a:

• falsificação de receitas
• comércio ilegal de medicamentos
• venda de medicamentos falsificados
• propaganda irregular de medicamentos prescritos ou controlados em redes sociais
• fraudes ou outros crimes

Ao Procon Bahia cabem situações como:

• cobrança indevida
• problemas de atendimento ao consumidor
• troca ou devolução de produtos
• práticas comerciais abusivas

À Anvisa devem ser encaminhadas questões relacionadas a:

• qualidade de medicamentos
• registro de medicamentos
• reações adversas graves
• irregularidades em produtos sujeitos à vigilância sanitária
• propaganda irregular de medicamentos e produtos para saúde
• medicamentos falsificados

A Vigilância Sanitária Estadual é responsável por:

• fiscalização sanitária de serviços de saúde e medicamentos em âmbito estadual
• irregularidades em estabelecimentos de saúde sob gestão estadual
• controle sanitário de produtos e serviços de interesse à saúde
• apuração de denúncias envolvendo hospitais, laboratórios e farmácias de manipulação
• ações de vigilância em situações que ultrapassem a competência municipal

A Vigilância Sanitária Municipal deve ser acionada em casos de:

• condições sanitárias inadequadas do estabelecimento
• armazenamento irregular de medicamentos
• problemas estruturais ou sanitários da farmácia

As denúncias recebidas pela Ouvidoria são analisadas e, quando cabível, encaminhadas para os setores responsáveis para as providências administrativas pertinentes. Denúncias com informações insuficientes ou sem elementos mínimos de identificação podem não ser passíveis de apuração. Denúncias anônimas serão recebidas, mas podem ter prosseguimento limitado caso não contenham elementos mínimos que permitam a localização e verificação dos fatos.

A Ouvidoria não realiza julgamentos, não acusa e não condena; sua função é receber, analisar preliminarmente e encaminhar a demanda ao setor responsável pela apuração. O sigilo da identidade do denunciante será preservado sempre que solicitado.

Canais de atendimento da Ouvidoria CRF-BA: plataforma online disponível em www.crf-ba.org.br/ouvidoria.