No dia 28 de junho, a presidente do CRF-BA, Dra. Angela Pontes, esteve presente na audiência pública da Comissão de Seguridade e Família que tratou da proposta da venda de medicamentos em supermercados.

Também estavam presentes os farmacêuticos baianos, Dr. Altamiro José, conselheiro federal de Farmácia; a deputada federal, Dra. Alice Portugal; e Dr. Mário Martinelli. À tarde, Dra. Angela Pontes ainda fez uma visita aos gabinetes dos deputados do estado da Bahia que estão na Comissão de Seguridade e Família, que também tem a pauta do piso salarial farmacêutico.

O Projeto de Lei nº 1774/2019, de autoria do deputado Glaustin da Fokus, altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para liberar a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e estabelecimentos similares, o que inclui conveniências, mercados de bairro e outros estabelecimentos. Sob o argumento de favorecer o acesso a medicamentos, a proposta ameaça piorar um já grave problema de saúde pública e, na verdade, apenas beneficia supermercadistas e indústrias de medicamentos isentos de prescrição.

Segundo dados do Ministério da Saúde apresentados pelo presidente do CFF, no Brasil, medicamentos causaram quatro intoxicações por hora nos últimos 14 anos, com 533.472 casos. Já os MIPs provocaram nove mil casos de intoxicação entre 2014 e 2018, o que corresponde a seis casos por dia. Mais da metade das vítimas são crianças pequenas e os medicamentos que mais provocam intoxicações estão entre aqueles que os deputados querem liberar a venda nos supermercados.

O CRF-BA continuará acompanhando e lutando para que a venda de medicamentos continue de forma segura em seus devidos estabelecimentos farmacêuticos.

Confira o post completo do CFF sobre essa audiência pública.

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