PL DO PISO SALARIAL NACIONAL DO FARMACÊUTICO É APROVADO NA CSSF
Na quarta-feira, dia 13 de julho, a categoria farmacêutica viveu um momento histórico. Foi dado o primeiro passo para a conquista do piso salarial nacional, com a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Conforme o substitutivo, o valor do piso salarial dos farmacêuticos será de R$ 6,5 mil, com 10% de adicional para o profissional com assunção de Responsabilidade Técnica. O valor será corrigido logo após a transformação do projeto em lei pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí, os reajustes serão anuais, pela variação acumulada do INPC em 12 meses. O texto também determina que o piso salarial entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações vigentes superiores a ele.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apoiam a luta pela aprovação do PL, todas as entidades representativas dos farmacêuticos, entre as quais conselhos, federações e sindicatos.