Durante a 552ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), realizada em Brasília nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2025, foram aprovadas importantes resoluções que:

• Instituem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para farmacêuticos;
• Respaldam oficialmente a prescrição de medicamentos tarjados por farmacêuticos;
• Estabelecem referenciais mínimos para o exercício da aromaterapia na profissão.

No entanto, essas resoluções ainda não foram publicadas e, portanto, não estão em vigor. Até que isso ocorra, não há diretrizes oficiais sobre sua aplicação.

Como uma resolução entra em vigor?

Geralmente, o processo segue estas etapas:

1. Proposição e Discussão – O texto da resolução é apresentado e debatido no órgão competente (neste caso, o CFF).
2. Aprovação em Plenário – Após análise e eventuais ajustes, a proposta é votada pelo plenário.
3. Publicação Oficial – Se aprovada, a resolução deve ser publicada no Diário Oficial da União ou outro meio oficial para ter validade legal.
4. Entrada em Vigor – A resolução passa a valer na data especificada no próprio texto ou, na ausência dessa informação, na data da publicação.
5. Divulgação e Orientação – Após a publicação, são emitidas diretrizes para orientar a categoria sobre a aplicação da norma.

Fique atento aos canais oficiais para atualizações sobre essas resoluções! Acompanhe a publicação da resolução: https://documentos.cff.org.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_pesquisar&id_orgao_publicacao=0