No decorrer do mês de janeiro, o CRF-BA fiscalizou unidades públicas de saúde em Porto Seguro, revelando um panorama desafiador. De acordo com os dados obtidos pelo relatório da Fiscalização, todas as farmácias públicas do município, responsáveis por fornecer assistência farmacêutica à população, não possuem responsabilidade técnica registrada junto ao CRF-BA. Infelizmente, e de forma alarmante, apenas quatro das vinte e uma unidades fiscalizadas contavam com a presença de um farmacêutico em horário determinado.

A situação é ainda mais crítica quando se observa que os profissionais farmacêuticos designados para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estão sobrecarregados pelo programa de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), sendo responsáveis por múltiplas farmácias e não estando disponíveis em tempo integral, especialmente para a dispensação de antimicrobianos, uma atividade de competência exclusiva do profissional farmacêutico. Como consequência, os medicamentos do componente estratégico, incluindo aqueles para o tratamento de hanseníase e tuberculose, são dispensados nas farmácias das UBSs sem a devida supervisão.

É fundamental ressaltar que a inclusão do farmacêutico nas unidades públicas de saúde não apenas promove uma abordagem mais completa e integrada, mas também se traduz em economia de recursos. A prevenção de erros na prescrição e na utilização de medicamentos diminui consideravelmente o risco de complicações e internações desnecessárias, o que, por sua vez, fomenta o uso racional de medicamentos e proporciona uma assistência abrangente e eficaz. Esse cenário não apenas assegura mais bem-estar e saúde para a população, mas também representa um investimento estratégico na sustentabilidade do sistema de saúde.

Outra preocupação levantada pela fiscalização é a falta de adequação das instalações das farmácias públicas. Muitas unidades apresentam problemas estruturais, como infiltrações e mofo, enquanto a climatização é inadequada em grande parte delas. Em particular, a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) enfrenta uma situação crítica, com sistemas de ar condicionado inoperantes e um ambiente extremamente quente, o que compromete a integridade e eficácia dos medicamentos armazenados.

Diante desses graves problemas, urge que o município de Porto Seguro tome medidas imediatas para melhorar sua assistência farmacêutica. A contratação de mais profissionais farmacêuticos é essencial para garantir o atendimento adequado à crescente demanda por medicamentos, especialmente os antimicrobianos e controlados regulados pela Portaria 344/98, que são essenciais para a saúde da população.

A situação expõe uma lacuna significativa na implementação da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciando que os procedimentos de aquisição e distribuição de medicamentos ainda não estão alinhados com as necessidades reais da população. É imperativo que sejam adotadas medidas urgentes para corrigir essas falhas e garantir que todos os cidadãos de Porto Seguro tenham acesso a serviços farmacêuticos de qualidade.

Assessoria de Comunicação do CRF-BA
(71) 3368-8811 / ascom@crf-ba.org.br

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