FISCALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM JEQUIÉ: DESAFIOS E RECOMENDAÇÕES DO CRF-BA
Com base no novo relatório sobre a Assistência Farmacêutica de Jequié, é com satisfação que o Conselho parabeniza o município pela excelente estrutura física observada em diversas unidades de saúde.
Durante a visita de fiscalização, foi possível avaliar a dispensação de medicamentos em 30 das 44 unidades cadastradas no CNES. Dessas, 63% foram fiscalizadas, representando um esforço abrangente para compreender a atual situação da Assistência Farmacêutica em Jequié.
É relevante destacar que, em várias unidades, a infraestrutura atende aos padrões exigidos pela legislação, apresentando condições adequadas para a climatização, armazenamento de termolábeis, controle de temperatura e sistema informatizado para monitorar a entrada e saída de medicamentos. No entanto, mesmo diante desses pontos positivos, há uma necessidade: a carência de farmacêuticos responsáveis técnicos em diversas unidades.
Ao analisar as 13 Unidades de Saúde da Família (USFs) visitadas, observou-se a importância de contar com a presença de farmacêuticos responsáveis para dispensar medicamentos, especialmente os antimicrobianos. A legislação vigente requer essa presença para garantir a qualidade e segurança da Assistência Farmacêutica.
Também foi notado que algumas unidades operam em locais provisórios, aguardando reformas em suas estruturas originais. Apesar disso, mantêm uma boa estrutura física e oferecem variados princípios ativos para a população local.
O CRF-BA entende que, para aprimorar ainda mais a Assistência Farmacêutica em Jequié, é crucial considerar a contratação e o registro de farmacêuticos responsáveis técnicos em todas as unidades. Essa medida não apenas atenderá às exigências legais, mas também garantirá a eficácia do serviço, especialmente nas unidades de alta demanda como os Centros de Saúde.
O Conselho reconhece o esforço da equipe de saúde e colaboradores, incluindo estudantes de farmácia, que contribuem para o funcionamento dessas unidades. No entanto, recomenda-se que o município invista na ampliação do quadro de farmacêuticos para assegurar uma assistência completa e em conformidade com as normativas em vigor.
O CRF-BA espera que esta Fiscalização sirva como uma ferramenta valiosa para aprimorar a Assistência Farmacêutica em Jequié, promovendo a saúde e o bem-estar da população local. A Autarquia se coloca à disposição para colaborar e auxiliar no desenvolvimento de estratégias que elevem ainda mais a qualidade dos serviços farmacêuticos oferecidos.
