Deputados federais que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família terão nesta quarta-feira, 06/10, a oportunidade de demonstrar o seu compromisso com a saúde e qualidade de vida da população brasileira. Será votado na comissão o Projeto de Lei nº 5414/2016, de autoria do então deputado Rodrigo Pacheco, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/ 1996). O PL propõe nova redação para o art. 80 da lei, que passaria a dispor que o incentivo, a ser realizado pelo Poder Público, ao desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada, não envolvam os cursos de formação na área da saúde. O parecer do relator do PL, deputado Dr. Luiz Ovando, é favorável à mudança.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) conclama a categoria, os conselheiros federais de Farmácia e os conselhos regionais a se manifestarem aos deputados que compõem a comissão pela aprovação do PL. “Queremos parabenizar o deputado Dr. Luiz Ovando pelo parecer, que reflete a sensibilidade manifestada por ele quando nos reunimos para tratar sobre os ganhos que esse projeto de lei representa, e também sobre os prejuízos que a manutenção do ensino a distância na graduação em saúde traz para as pessoas, o SUS e o país”, comenta o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João. O CFF é membro e coordena o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), por meio da assessora da Presidência, Zilamar Costa. Ela lembra que essa “é uma causa de todas as profissões da Saúde”. 

Para apoiar o projeto de lei acesse – https://bit.ly/2YnpBus

Fonte: Site do Conselho Federal de Farmácia. Clique aqui e leia a matéria completa.