No dia 02 de fevereiro, após o recebimento de denúncia feita pela Ouvidoria do CRF, foi realizada uma ação de fiscalização no Distrito de Tingui, localizado no município de Sítio do Quinto.

A denúncia relatava a venda irregular de medicamentos, inclusive medicamentos sujeitos a controle especial, conforme a Portaria nº 344/1998, bem como a ausência de farmacêutico responsável técnico.

Durante a inspeção, a farmacêutica fiscal constatou que o estabelecimento não possuía registro junto ao Conselho, tampouco Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de farmacêutico. Ainda assim, foram encontrados nas prateleiras medicamentos sujeitos a controle especial, de diversas classes, o que configura grave infração sanitária e ética.

Diante das irregularidades identificadas, o estabelecimento foi autuado, e a Vigilância Sanitária Municipal foi imediatamente acionada, a fim de tomar ciência da situação e adotar as providências cabíveis. Ressalta-se que é inadmissível a continuidade do funcionamento de estabelecimentos nessas condições, em razão dos riscos à saúde pública.

O presidente do CRF-BA, Dr. Mário Martinelli, pontua que as ações continuarão acontecendo: “o enfrentamento aos estabelecimentos clandestinos e irregulares se intensificarão neste ano. Não mediremos esforços para que a população baiana tenha um serviço de qualidade, com a presença do profissional farmacêutico para atendê-los!”.

O CRF-BA ressalta que é fundamental que estabelecimentos que comercializam medicamentos estejam regularmente registrados, contem com farmacêutico responsável técnico presente, e cumpram rigorosamente a legislação sanitária vigente. O descumprimento dessas normas coloca em risco a segurança da população.

Com este caso, o CRF-BA reforça a importância das manifestações realizadas por meio da Ouvidoria, instrumento essencial para que as ações de fiscalização sejam realizadas de forma mais eficaz, estratégica e assertiva, garantindo a proteção da sociedade e o exercício ético da profissão farmacêutica.

Também cabe ressaltar a importância de não divulgar, em aplicativos de mensagens instantâneas ou redes sociais, informações sobre a presença de equipes de fiscalização em determinada região, pois essa prática pode prejudicar ou impedir a atuação fiscalizatória, favorecendo estabelecimentos irregulares.

O CRF-BA segue firme no seu compromisso com a defesa da saúde pública, da legalidade e da valorização da atuação farmacêutica.

• 

•