O Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) solicitou a impugnação do edital do concurso público, a ser realizado na cidade de Jequié, por oferecer salário abaixo do praticado, na Bahia, para profissionais farmacêuticos.

Para o cargo de farmacêutico o edital em questão estabelece remuneração de R$ 2.700 para a carga horária de 40h semanais. Ocorre que o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia (Sindifarma) e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma) estabelecem salário de R$ 5.326,90 para as mesmas 40 horas semanais, conforme previsto na Convenção Coletiva 2022/2023, em vigor.

É importante destacar que a Relação de Salários de Referência para Farmacêuticos no Estado da Bahia, no ano de 2022/2023, em Policlínicas Regionais de Saúde, formulada pelo Sindifarma, apresenta o valor mínimo de R$ 5.581,30, para a carga horária de 40h. À essa remuneração são acrescidos ainda 20% de adicional de insalubridade e 40% de anotação de responsabilidade técnica sobre o salário-base.

Caso a administração pública de Jequié alegue não ter como elevar a remuneração ofertada no certame, o CRF-BA pede, como alternativa, que a carga horária seja reduzida de 40h, para 20h semanais.

O CRF-BA se dedica em assegurar a valorização e o reconhecimento dos farmacêuticos, além de defender o cumprimento das normas e regulamentos que regem a profissão.