O Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, por meio de sua Procuradoria Jurídica, apresentou impugnação ao Edital do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Piemonte da Chapada Norte – CONSAN.

O motivo foi a remuneração prevista para o cargo de farmacêutico (R$ 2.575,20 para 40h semanais), que está muito abaixo do salário praticado na Bahia, conforme a Convenção Coletiva 2025/2026 e parâmetros de referência da categoria.

O CRF-BA requereu a retificação e republicação do edital, com a devida adequação salarial para R$ 5.934,42 (e adicionais). Caso não seja possível, foi solicitado que a carga horária seja reduzida para 20h semanais, garantindo condições mais justas e compatíveis com a valorização do profissional farmacêutico.

O Conselho reforça que a medida busca assegurar dignidade, valorização e qualidade da assistência farmacêutica prestada à população.