Em defesa da valorização da profissão, o CRF-BA adotou medidas diante da publicação do edital de Processo Seletivo da Prefeitura de Anguera, que fixou remuneração equivalente a um salário mínimo para o cargo de Farmacêutico, com jornada de 40 horas semanais.

O Conselho contestou a desproporcionalidade entre a complexidade das atribuições do farmacêutico e a remuneração ofertada, que se equipara a cargos de nível médio. Além disso, diante da gravidade da situação, realizou uma denúncia ao Ministério Público Estadual, destacando os riscos à assistência farmacêutica e à saúde pública.

O CRF-BA reforça que a valorização do farmacêutico é condição indispensável para garantir segurança sanitária, uso racional de medicamentos e eficiência na gestão da saúde municipal. A remuneração inadequada compromete a qualidade da assistência farmacêutica no SUS e desvaloriza uma categoria essencial para a política pública de medicamentos.

Desta forma, o Conselho solicitou a adequação da remuneração ao salário de referência da categoria (R$ 5.934,42 + adicionais), ou, alternativamente, a redução da carga horária para 20h semanais, de modo a compatibilizar jornada e remuneração.