Na tarde de ontem (13), o CRF-BA realizou uma importante reunião na Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA), da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), para apresentar e discutir a Portaria elaborada pelo GT de Vigilância Sanitária, que visa regulamentar o funcionamento dos Postos de Medicamentos na Bahia.

Estiveram presentes o presidente do CRF-BA, Dr. Mário Martinelli, o conselheiro federal Dr. Altamiro José, e os membros do GT de Vigilância Sanitária: Dra. Jaqueline Ferraz e Dra. Marly Albuquerque. Representando a SUVISA, o assessor técnico e advogado Raoni Andrade participou da reunião no lugar da superintendente Dra. Rivia Mary de Barros.

Entre os principais pontos abordados na reunião, destacaram-se a apresentação da Portaria e do regramento para os postos de medicamentos, a definição da lista de medicamentos autorizados para comercialização e a exposição dos problemas identificados nas fiscalizações do Conselho, incluindo casos de apreensão de medicamentos controlados, antibióticos, injetáveis e produtos vencidos.

Atualmente, os postos de medicamentos são regulados apenas pela Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que estabelece normas sobre o controle sanitário do comércio de medicamentos. A nova Portaria representa um marco histórico, pois complementa uma regulamentação que já tem mais de 50 anos.

Estados como Espírito Santo e Ceará já possuem regulamentação específica, e agora a Bahia se junta a esse avanço na regulação sanitária.

Diante da importância do tema, o assessor técnico Raoni Andrade sugeriu a realização de uma consulta pública, permitindo que a sociedade contribua para a construção do documento e garantindo maior legitimidade ao processo.

O presidente do CRF-BA, Dr. Mário Martinelli, ressaltou que essa regulamentação será um grande avanço para a segurança no uso de medicamentos e para a fiscalização do setor, representando um momento histórico para a categoria farmacêutica no estado.

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