Na tarde desta quinta-feira, 05 de fevereiro, o CRF-BA realizou uma reunião no escritório da farmacêutica e deputada federal Alice Portugal, com o objetivo de articular apoio parlamentar à tramitação do Projeto de Lei nº 5.478/2025, que institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL).

Participaram do encontro o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, Dr. Mário Martinelli; o conselheiro federal de Farmácia, Dr. Altamiro José; e o assessor da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), Dr. Paulo Roberto Boff.

A pauta da reunião foi solicitar o apoio da deputada Alice Portugal à tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 5.478/2025, de autoria do deputado Pedro Westphalen (RS).

A proposta trata da criação de uma política nacional voltada à organização, ampliação e qualificação do diagnóstico laboratorial no Sistema Único de Saúde (SUS), área estratégica para a vigilância em saúde, o cuidado clínico e a tomada de decisão terapêutica, e que atualmente não conta com um marco regulatório específico em nível nacional.

Durante a reunião, a deputada manifestou apoio à iniciativa e, em entendimento com o deputado Pedro Westphalen, comprometeu-se a adotar medidas para impulsionar a tramitação do projeto.

Entre os encaminhamentos acordados, destacam-se a convocação de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com o objetivo de ampliar o debate técnico e institucional sobre a PNDL; e a articulação para, posteriormente, solicitar regime de urgência para a proposição, visando sua aprovação ainda no primeiro semestre de 2026.

O relator do Projeto de Lei é o deputado Ismael Alexandrino (GO), responsável pela análise e apresentação de parecer na Comissão de Saúde.

Os participantes ressaltaram que a criação de uma Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial representa um passo fundamental para fortalecer a rede de laboratórios no SUS; melhorar o acesso da população aos exames diagnósticos; integrar o diagnóstico às ações de vigilância em saúde e à jornada do paciente; e qualificar a gestão, o financiamento e a inovação tecnológica no setor.

A reunião foi considerada um avanço relevante na mobilização política em torno da PNDL, que vem sendo construída com a participação de entidades científicas, profissionais e gestores do setor de análises clínicas e diagnóstico laboratorial.