O CRF-BA, por meio de sua Procuradoria Jurídica, apresentou impugnação ao Edital do Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Saubara, que prevê para o cargo de Farmacêutico a remuneração de R$ 1.620,00 para a carga horária de 30h semanais.

A remuneração e a carga horária estabelecidas encontram-se em desacordo com parâmetros de referência praticados na Bahia, conforme previsto na Convenção Coletiva 2025/2026, firmada entre o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos.

O CRF-BA requereu a retificação e republicação do edital, para que o salário ofertado seja adequado. Caso isso não seja possível, foi solicitado que a carga horária seja reduzida para 20h semanais.

O Conselho aguarda a resposta da Prefeitura Municipal de Saubara e espera que o novo edital garanta condições justas e compatíveis com a valorização do profissional farmacêutico e a qualidade da assistência prestada à população.