A Resolução que estabelece diretrizes para a atuação farmacêutica na assistência e no cuidado às pessoas LGBTQIAPN+, aprovada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), é um novo marco regulatório. Trata-se de um avanço nacional que fortalece a ética profissional, a dignidade humana e o acesso à saúde.

Vale ressaltar que o CRF-BA vem construindo uma trajetória institucional voltada à qualificação do cuidado farmacêutico à comunidade LGBTQIAPN+ muito antes da pauta ganhar a centralidade nacional que hoje possui. Esse histórico demonstra que inclusão em saúde não surge por improviso, mas por decisão política, produção técnica e compromisso ético.

Desde 2020, em plena pandemia, quando boa parte das instituições atuava apenas no emergencial, o CRF-BA passou a inserir de forma objetiva a discussão sobre diversidade, direitos humanos e acesso à saúde em sua agenda institucional. Naquele período, promoveu debates públicos e ações educativas, marcando o início formal desse movimento dentro do sistema farmacêutico baiano.

Na sequência, o Conselho avançou do discurso para a entrega concreta de ferramentas profissionais ao lançar o Guia do Cuidado Farmacêutico para a Comunidade LGBTI+, material técnico voltado à capacitação de farmacêuticos e farmacêuticas para um atendimento livre de discriminação, baseado em evidências e sensível às especificidades dessa população. Além disso, promoveu palestras em letramento LGBTQIAPN+ e outras discussões na temática, ministradas pela farmacêutica assessora técnica Maria Fernanda Barros.

Esse movimento teve impacto nacional. A experiência acumulada na Bahia contribuiu para fortalecer o debate no Sistema CFF/CRFs e integrar a construção coletiva de uma agenda nacional de equidade no cuidado farmacêutico.

Agora, em abril de 2026, esse processo culmina neste marco histórico: o CFF aprovou, por unanimidade, a Resolução que estabelece diretrizes para a atuação farmacêutica na assistência e no cuidado às pessoas LGBTQIAPN+.

O CRF-BA parabeniza o Conselho Federal de Farmácia, na liderança do presidente Dr. Walter Jorge João, por reconhecer institucionalmente uma pauta urgente e necessária para a saúde pública brasileira. E a todos conselheiros e conselheiras do plenário nacional que aprovaram unanimemente a proposta.

Parabéns também ao Grupo de Trabalho responsável por essa construção, formado por Alícia Kruger, Anne Borges, Elaine Baptista, Mariana Gonzaga, Thais de Caux e pelas duas representantes baianas Maria Fernanda Barros e Náila Neves, cuja atuação técnica e compromisso contribuíram para transformar debate em norma concreta.

É importante registrar: resoluções nacionais não surgem isoladamente. Elas resultam de anos de mobilização, produção técnica, enfrentamento de resistências e trabalho coletivo muitas vezes silencioso.

A resolução é um avanço regulatório, mas infelizmente não encerra o preconceito. A existência da norma não garante sua aplicação automática. Ainda haverá desafios de formação profissional, mudança cultural e combate à discriminação nos serviços de saúde.

A resolução estará disponível em breve após ser publicada no Diário Oficial. 🔗 Confira a notícia no site do CFF: Um novo marco para a saúde inclusiva no Brasil