O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, que institui o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida representa um marco importante na organização do cuidado oncológico no país, com impacto direto na gestão e acesso aos medicamentos utilizados no tratamento do câncer.

Segundo a portaria, o novo componente será responsável por financiar, adquirir, distribuir e dispensar medicamentos oncológicos, em consonância com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e com a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). A iniciativa busca garantir maior segurança, rastreabilidade e efetividade no tratamento dos pacientes oncológicos atendidos pelo SUS.

O CRF-BA destaca que a criação do AF-Onco reforça o papel estratégico da assistência farmacêutica na oncologia, valorizando a atuação do farmacêutico em todas as etapas do cuidado, desde a seleção e dispensação dos medicamentos até o acompanhamento clínico dos pacientes.

A portaria também estabelece critérios para o financiamento federal e define responsabilidades dos entes federativos na execução das ações, promovendo maior integração entre os serviços de saúde e fortalecendo a rede de atenção oncológica.

O Conselho seguirá acompanhando os desdobramentos da medida e reafirma seu compromisso com a qualificação da assistência farmacêutica e com a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do cuidado oncológico.