De acordo com a Resolução nº 711, de 30 julho de 2021:

Art. 15 – Todos os inscritos em um CRF, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, devem:

[…]

XII – comunicar formalmente ao CRF, em até 5 (cinco) dias úteis, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador;

[…]

Confira abaixo os documentos necessários para Baixa de Responsabilidade Técnica:

• Termo de Baixa da Vigilância Sanitária;
• Original e cópia ou cópia autenticada da CTPS na parte da baixa;
• Original da Certidão de Regularidade Técnica (CRT);
• Requerimento para Baixa de Responsabilidade Técnica preenchido (formulário abaixo);

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• A certidão de Regularidade deverá ser devolvida preenchida no verso.
• Caso a Certidão de Regularidade tenha sido extraviada/perdida, deverá ser apresentado o Boletim de Ocorrência.

Formas de Atendimento:

1. Presencialmente: na Sede ou nas seccionais.

2. Via e-mail (cad@crf-ba.org.br):

Você deve escanear os documentos necessários para a baixa de responsabilidade técnica e enviar para o endereço de e-mail informado.

3. Via Correios (R. Dom Basílio Mendes Ribeiro, 127 – Ondina, Salvador – BA, 40170-120)