O CRF-BA torna pública a revogação da convocação formalizada por meio do Ofício nº 003/2025 – CRF-BA, datado de 03 de dezembro de 2025, referente ao comparecimento para fins de prosseguimento dos trâmites de contratação no âmbito do Concurso Público deste Conselho.

A presente revogação decorre de reavaliação administrativa superveniente, promovida no âmbito da Administração, à luz dos princípios que regem a atuação administrativa, especialmente o princípio da autotutela, segundo o qual a Administração Pública pode rever, anular ou revogar seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade ou quando eivados de ilegalidade ou quando não mais atendam ao interesse público.

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