O Conselho Regional de Farm\u00e1cia do Estado da Bahia (CRF\/BA) \u00e9 uma autarquia Federal, dotada de personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico, com autonomia administrativa e financeira, criada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 5 de julho de 1961, do Egr\u00e9gio Conselho Federal de Farm\u00e1cia, conforme determina\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 3.820, de 11 de novembro de 1960.<\/p>\n
Compete ao CRF\/BA inscrever os profissionais farmac\u00eauticos e registrar as pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e privado, que explorem servi\u00e7os para os quais s\u00e3o necess\u00e1rias atividades profissionais farmac\u00eauticas.<\/p>\n
No seu \u00e2mbito de compet\u00eancia cabe, ainda, ao CRF\/BA apreciar as den\u00fancias e representa\u00e7\u00f5es sobre as infra\u00e7\u00f5es da lei, notadamente as relacionadas ao C\u00f3digo de \u00c9tica da Profiss\u00e3o Farmac\u00eautica.<\/p>\n
S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os internos do CRF\/BA, o Plen\u00e1rio, composto por Conselheiros, a Diretoria e as Comiss\u00f5es Permanentes. Os Conselheiros e Diretores da Autarquia s\u00e3o eleitos pelo voto direto de todos os profissionais farmac\u00eauticos inscritos e com suas anuidades quitadas.<\/p>\n
Em raz\u00e3o do car\u00e1ter honor\u00edfico dos cargos, considerado como um servi\u00e7o relevante prestado \u00e0 Na\u00e7\u00e3o, os dirigentes eleitos do CRF\/BA n\u00e3o recebem qualquer remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio do CRF\/BA \u00e9 constitu\u00eddo dos Conselheiros cujas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o: comparecer \u00e0s reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias; debater e decidir sobre assuntos de interesse da categoria; relatar e julgar todos os processos administrativos inerentes \u00e0 profiss\u00e3o farmac\u00eautica; apreciar e aprovar os balancetes, a presta\u00e7\u00e3o de contas e a proposta or\u00e7ament\u00e1ria; e deliberar sobre a aquisi\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis.<\/p>\n
Constitu\u00edda de Presidente, Vice-presidente, Secret\u00e1rio-Geral e Tesoureiro, a Diretoria do CRF\/BA \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o colegiado executivo da Autarquia, ao qual compete cumprir e fazer cumprir as decis\u00f5es emanadas do seu Plen\u00e1rio, tornando-as efetivas e praticando todos os atos de administra\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
S\u00e3o Comiss\u00f5es Permanentes do CRF\/BA, formadas por Conselheiros, a de Tomada de Contas, a de \u00c9tica Profissional e a de Assist\u00eancia Profissional, podendo a Diretoria nomear tantas outras comiss\u00f5es quantas forem necess\u00e1rias ao bom desenvolvimento dos trabalhos da Autarquia.<\/p>\n
S\u00e3o eleitos pelo voto direto dos farmac\u00eauticos o Conselheiro Federal e o seu Suplente, cuja atribui\u00e7\u00e3o maior, dentre as administrativas, \u00e9 a de estabelecer o bom relacionamento do CRF\/BA com o CFF, encaminhando as reivindica\u00e7\u00f5es da Autarquia e dos profissionais farmac\u00eauticos do Estado da Bahia.<\/p>\n
O CRF\/BA tamb\u00e9m est\u00e1 estruturado nas seccionais que est\u00e3o espalhadas pela regi\u00e3o do estado e s\u00e3o apoio do conselho nos diversos munic\u00edpios baianos. S\u00e3o elas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Irec\u00ea, Itabuna, Jequi\u00e9, Vit\u00f3ria da Conquista, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Paulo Afonso e Santo Ant\u00f4nio de Jesus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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