Cadastro Estabelecimentos Públicos
DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO CRF-BA: Requerimento de Inscrição (MOD. 12) , preenchido e assinado pelo sócio/proprietário. Orientações …
Certidão de Regularidade Técnica
INFORMAÇÕES PARA CERTIDÃO DE REGULARIDADE TÉCNICA Estabelecimento deverá possuir Cadastro no CRF-BA. Possuir Farmacêutico como responsável técnico. Pagamento da taxa da Certidão de …
Alteração de Horário de Funcionamento do Estabelecimento
Formulário de solicitação de Alteração de Horário
Auto de Infração – Defesa de Auto/Recurso Federal
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