Jurídico

A Procuradoria trabalha na emissão de pareceres, esclarece dúvidas dos profissionais e estabelecimentos farmacêuticos na área pertinente à legislação farmacêutica. Assessora a diretoria e o Plenário em questões jurídicas e administrativas e faz acordos judiciais.

Cabe-lhe ainda a apreciação dos processos administrativos de natureza disciplinar decorrentes de denúncias ou mesmo por ato da diretoria.

A Procuradoria acompanha no âmbito da Justiça Federal e nas Comarcas do interior todos os processos de interesse da Autarquia.

Financeiro

Subordinado ao diretor Tesoureiro, o setor é formado pelos seguintes setores internos: Tesouraria, Contabilidade e Pessoal.

Elaborar projetos de ordem financeira, propostas orçamentárias, coordenar as despesas, confeccionar cheques para pagamentos, executar a contabilidade do orgão de conformidade com a legislação atual, bem como a prestação de contas do exercício, elaborar as folhas de pagamento dos servidores, apresentar balancetes, são algumas das tarefas atribuídas ao setor.

Conheça o Balanço Financeiro do CRF. Seguindo compromisso de manter a transparência financeira da entidade, a diretoria irá disponibilizar todas as informações sempre que publicadas pelo Setor Financeiro Contábil.

A busca do equilíbrio financeiro

A diretoria do CRF-BA, ainda preocupada com a situação financeira, vem desempenhado todos os esforço para que possa atingir um equilíbrio financeiro satisfatório. Nesse sentido, vem adotando medidas administrativas junto as empresas e farmacêuticos realizando boas negociações para facilitar a quitação de débitos. Pela primeira vez o auto de infração à distância está sendo implantado pelo CRF, atendendo orientação da Resolução do CFF 258, de fevereiro de 1994. Um levantamento de todas as firmas que encerraram suas atividades, mas que não deram baixa no CRF, também foi realizado visando arrecadar esses tributos.

Administrativo

Internamente o CRF é organizado por setores responsáveis por seu funcionamento . O setor administrativo é subordinado ao secretário-geral do CRF. Fazem parte da administração: serviços gerais, setor de cadastro, e a secretaria.

Fazem parte do setor financeiro a tesouraria, contabilidade e serviço de pessoal. O financeiro é subordinado ao diretor tesoureiro

Cadastro

O Setor de Cadastro é responsável pelo atendimento dos profissionais e das empresas inscritas no CRF. Recebe, confere, protocola informações sobre documentos de inscrições e dá trâmite normal aos mesmos. Organiza, anota e controla o arquivo dos farmacêuticos inscritos, registra o histórico, examina contratos e anota baixa dos farmacêuticos.

Fiscalização

O papel principal da atividade fiscal é a fiscalização do exercício profissional em todas as suas áreas de atuação, como na farmácia de manipulação, na drogaria, na farmácia hospitalar, na indústria de medicamentos, alimentos e cosméticos, na distribuidora de medicamentos e produtos para a saúde, no laboratório de análises clínicas e toxicológicas e em todos outros locais previstos no âmbito profissional farmacêutico regulamentado. As atividades fiscalizadoras são desenvolvidas sempre de forma orientativa junto ao farmacêutico, avaliando as condições do exercício profissional através da aplicação de formulários específicos.
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