AGU obriga farmácias a cumprir normas da Anvisa
26 / 04 / 2010 - 05h48min

Foram suspensas as decisões dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões que permitiam maior acesso de consumidores a medicamentos em farmácias e drogarias, descumprindo normas da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Hoje a norma pretende evitar a automedicação, que é a responsável por grande parte dos casos de intoxicação que chegam aos hospitais. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas (Abifarma), 80 milhões de pessoas são adeptas da automedicação no país.

Na liminar julgada, da Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e a Federação Brasileira de Redes Associativas de Farmácias (Febrafar), a procuradoria avaliou que a Anvisa atuou dentro de sua esfera de competência e que as normas editadas visam proteger a saúde da população, evitando, em especial, o estímulo à automedicação.

Segundo consta, o não cumprimento da obrigatoriedade da apresentação da receita médica e a carência de informação e instrução na população em geral justificam a preocupação com a qualidade da automedicação, motivo este que torna necessária a Resolução da Anvisa.






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