Senado aprova projeto de acesso a medicamento no SUS

15 / 03 / 2010 - 07h15min


Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça um projeto que poderá inibir a concessão de liminares na Justiça obrigando o governo a distribuir medicamentos para pacientes. Os remédios não estarão nas listas de compras públicas.

De acordo com Tasso Jereissati, senador PSDB-CE, a incorporação, exclusão e alteração da relação de medicamentos, tratamentos e produtos terá de ser feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Sistema Único de Saúde), do Ministério da Saúde.

“Este projeto poderá melhorar e programar a lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS e com isso aprimorar a assistência médica à população”, afirma o enfermeiro e tutor do Portal Educação, Alisson Daniel.








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