Conselho Regional de Farmácia

Cadastro

O Setor de Cadastro é responsável pelo atendimento dos profissionais e das empresas inscritas no CRF. Recebe, confere, protocola informações sobre documentos de inscrições e dá trâmite normal aos mesmos. Organiza, anota e controla o arquivo dos farmacêuticos inscritos, registra o histórico, examina contratos e anota baixa dos farmacêuticos.

INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA

Documentos adquiridos no CRF/BA (Tire a cópia do requerimento nessa Home Page)
Requerimento mod. 06, preenchido e assinado pelo(a) farmacêutico(a).
documentos Necessários para inscrição de Farmacêuticos
documentos Necessários para inscrição de Auxiliar Técnico em Laboratório

REGISTRO PESSOA JURÍDICA

documentos Necessários para Registro/Regularização de Firma

Cópia autenticada dos Documentos:

Contrato Social /Declaração de Firma Individual ou Ata de Assembléia;
Todas as alterações Contratuais;
CNPJ e Inscrição Estadual;
Carteira do Ministério do Trabalho (02(duas) cópias das seguintes páginas):
Retrato; Qualificação civil; Contrato de Trabalho.

Documentos Adquiridos no Sindicato dos Farmacêuticos/ Sindifarma

Contrato de trabalho com visto do Sindifarma e cópia (Av. Sete de Setembro, 88 Edf. Barão do Rio Branco 6º andar – Relógio de São Pedro SSA/BA - Tel.: (71) 266-0464);

OBS.: É necessária apresentação da Carteira do Ministério do Trabalho devidamente assinada para adquirir o visto no Contrato do Sindicato dos Farmacêuticos.

Documentos Adquiridos no CRF/BA (Tire a cópia nessa Home Page)

01- Req. Mod.11, preenchido e assinado pelo sócio/proprietário, com os dados da Firma.

02- Termo de Compromisso e responsabilidade técnica com a firma, preenchido e assinado pelo farmacêutico em 2(duas) vias.

03- Declaração de residência, preenchido e assinado pelo farmacêutico com o visto e carimbo do Delegado Honorário do Conselho (Farmacêutico), em 2(duas) vias. (veja nome e telefone do Delegado Honorário de sua região nessa Home Page).

Observações:

É necessário que a Firma e o Farmacêutico estejam em dia com o Setor Financeiro do CRF/BA para a regularização;
A anuidade da Firma será baseada no seu Capital Social, e só poderá ser informada com a apresentação do Contrato Social da Firma e o CNPJ;
A anuidade tem vencimento 31 de março de cada ano, sendo emitido boleto bancário, caso não venha receber até 10 dias antes do vencimento favor entrar em contato com o Conselho pelo telefone (71) 3368-8800 /3368-8849.
Caso a documentação esteja rasurada, sem o preenchimento completo e sem a autenticação será devolvida;
O objetivo do estabelecimento no contrato social não poderá ser além do que é permitido pela Legislação Sanitária vigente.

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